Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, conforme Art. 5º, VI da LGPD, é a pessoa jurídica que decide as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais neste site:

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, o Encarregado responsável pela comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é:

• Nome: Mateus Beraldi
• E-mail: lgpd (arroba) estudiobim (ponto) com (ponto) br

Você pode contatar o Encarregado para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direito previsto nesta política.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados coletados automaticamente quando você navega

• Endereço IP e informações técnicas do navegador (user agent, idioma, resolução de tela)
• Identificadores de cookies próprios e de terceiros
• Origem do acesso (URL de referência e parâmetros UTM de campanha)
• Comportamento de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, eventos de clique e rolagem
• Identificador de sessão para atribuição de venda

3.2. Dados fornecidos por você

• E-mail e nome, quando preenchidos em formulários de contato, material gratuito ou newsletter
• Mensagens enviadas por canais de atendimento

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (Art. 5º, II) — como origem racial, religião, opinião política, saúde, dados biométricos ou genéticos.

3.3. Dados de pagamento

O pagamento do Template PSCIP 2026 é processado integralmente pela Hotmart. Dados como CPF, número de cartão, endereço de cobrança e comprovantes não trafegam por nossos servidores e são tratados sob a política da Hotmart, que atua como controladora independente para fins de processamento de pagamento e prevenção a fraude. Consulte: hotmart.com/politica-de-privacidade.

4. Finalidades e bases legais (Art. 7 e 11)

Cada atividade de tratamento neste site é justificada por uma das 10 bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

5. Com quem compartilhamos seus dados

Utilizamos serviços de terceiros (operadores e controladores independentes) para entregar funcionalidades do site. Cada um trata apenas o mínimo necessário para a finalidade declarada:

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos dados com brokers de dados. Compartilhamento adicional só ocorre mediante (a) seu consentimento específico, ou (b) requisição de autoridade judicial ou ANPD.

6. Transferência internacional de dados

Conforme detalhado acima, parte do processamento ocorre em servidores fora do Brasil. As transferências obedecem ao Art. 33 da LGPD e são realizadas:

• Sob cláusulas contratuais padrão firmadas com cada operador (Google Data Processing Addendum, Meta Data Processing Terms, Hotmart DPA)
• Em jurisdições com legislação reconhecida como compatível por instrumentos contratuais e técnicos do operador
• Limitadas ao estritamente necessário para a finalidade declarada

Você pode solicitar a relação completa de mecanismos de transferência pelo e-mail lgpd (arroba) estudiobim (ponto) com (ponto) br.

7. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo seu navegador. Utilizamos as seguintes categorias:

Como controlar: você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari). Você também pode optar por não receber publicidade direcionada via Meta Ad Preferences e Google Ads Settings. Bloquear cookies não impede o uso do site, mas pode reduzir a precisão de algumas funções (ex.: atribuição de cupons de campanha).

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Logs de servidor (IP e requisições): até 90 dias para fins de segurança
• Dados de Analytics: até 14 meses (configuração padrão GA4)
• Cookies publicitários: até 90 dias
• E-mail de leads e contatos: até o pedido de exclusão pelo titular ou 5 anos sem interação, o que ocorrer primeiro
• Registros de compra: pelo prazo legal de obrigação fiscal/contábil (mínimo 5 anos — Art. 195, §5º da CF e Decreto 10.406/2002)

9. Seus direitos como titular (Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento, gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado (Art. 20)

Como exercer: envie um e-mail para lgpd (arroba) estudiobim (ponto) com (ponto) br identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias úteis (prazo recomendado pela ANPD). Podemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de atender o pedido — medida que protege você contra fraudes de impersonificação.

10. Segurança e resposta a incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, conforme Art. 46 da LGPD:

• Tráfego do site sempre criptografado (HTTPS/TLS)
• Servidores em rede privada com camadas de firewall e bloqueio automático de tentativas hostis
• Backups diários criptografados em armazenamento separado
• Atualizações automáticas de componentes do sistema
• Acesso administrativo restrito a chave SSH (sem senha)
• Princípio do menor privilégio em credenciais de bancos de dados e APIs
• Monitoramento contínuo de eventos de segurança e revisão periódica de configurações

Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD em até 3 dias úteis e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Crianças e adolescentes

O Template PSCIP 2026 é destinado a profissionais maiores de 18 anos (engenheiros, arquitetos, técnicos, projetistas). Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que coletamos dados de uma criança ou adolescente sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD), excluiremos esses dados em até 5 dias úteis. Se você é responsável por um menor e suspeita que dados dele foram coletados, contate lgpd (arroba) estudiobim (ponto) com (ponto) br.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em recomendações da ANPD. Mudanças materiais serão comunicadas com destaque na página inicial do site por no mínimo 30 dias antes de entrarem em vigor. A versão e a data da última atualização estão no rodapé deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Pato Branco/PR, salvo eleição de foro mais benéfica ao consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14. Como falar com a gente

Para qualquer dúvida, sugestão, exercício de direito ou comunicação de incidente:

• E-mail (canal preferencial): lgpd (arroba) estudiobim (ponto) com (ponto) br
• Endereço: M Beraldi Nobre Produtos Digitais Ltda · CNPJ 34.486.302/0001-33 · Pato Branco/PR